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Formulário para Credencimento de Unidades Concedentes de Estágio

O edital de Chamamento Público tem por objetivo o credenciamento de empresas privadas, agentes de integração e entidades públicas regularmente constituídos para, no interesse da Administração Pública, celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a UFSB, para a oferta de campo de estágio nas modalidades de estágio obrigatório e/ou não obrigatório às/aos estudantes dos cursos de graduação dos campi Jorge Amado, Sosígenes Costa e Paulo Freire.

Olá, seja bem-vindo/a!

 

Antes de avançar neste formulário, certifique-se de ter lido o edital de chamamento público para oferta de campo de estágio e concordar com todos os itens lá descritos. Acesse o edital  clicando aqui

 

Dúvidas ​sobre o Edital poderão ser sanadas junto à Seção de Estágios da Pró-Reitoria de Gestão Acadêmica (Progeac), de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e de 13h às 17h através do e-mail estagios@ufsb.edu.br

Existe(m) 18 questão(ões) neste questionário.
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA E SEUS RESPONSÁVEIS
(This question is mandatory)
Nome completo da unidade concedente
(This question is mandatory)
CNPJ
Digite somente os números, sem traços, barra ou qualquer outro tipo de pontuação.
(This question is mandatory)
Telefone para contato (de preferência com whatsapp)
Insira apenas números, informando o DDD. Por ex.: 73999997766
(This question is mandatory)
E-mail da empresa ou responsável para contato.
(This question is mandatory)
Nome do/a responsável pela unidade concedente.
Anexe um documento com foto do responsável pela unidade concedente indicado na pergunta anterior.
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RG, CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional etc.

Envio somente em formato .pdf

(This question is mandatory)
A unidade concedente está interessada em oferecer vagas de estágio de qual natureza?
Marque ambas as opções se houver interesse na oferta das duas naturezas de estágio.
(This question is mandatory)
A empresa possui minuta própria e deseja utilizá-la para celebração de convênios de estágio?
Em caso negativo, a Seção de Estágios providenciará a minuta padrão da universidade, previamente aprovada pela Procuradoria Federal junto à UFSB.
Anexe a minuta própria para análise prévia do nosso setor.
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HABILITAÇÃO JURÍDICA

Anexe um dos documentos elencados a seguir para atestar a Habilitação Jurídica da Unidade concedente:

  1. No caso de firma individual: cédula de identidade e registro comercial, com prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente;
  2. No caso de sociedade mercantil: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente ou, Certidão Simplificada da Junta Comercial, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data de abertura deste procedimento;
  3. No caso de sociedade por ações: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, acompanhados da ata regularmente arquivada da assembleia de eleição da última diretoria;
  4. No caso de sociedade civil: inscrição do ato constitutivo no órgão competente, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
  5. No caso de entidades públicas: atos constitutivos vigentes (estatuto, lei de criação ou outro) e nomeação do representante legal no cargo ocupado.
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Anexe o Diploma de posse ou nomeação no cargo ocupado.
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Anexe somente se a Unidade Concedente for uma empresa pública/autarquia etc.

Campo exclusivo para ocupantes de função pública.

Anexe o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
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REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

enlightenedCAMPO EXCLUSIVO PARA EMPRESAS PRIVADAS, AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ONGS ETC.

Empresas públicas e autarquias estão dispensadas da remessa dos documentos que comprovam Habilitação Jurídica.

 

Anexe a Certidão de Regularidade Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
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Emitida no site da Receita Federal
Anexe a Certidão de Regularidade de Débitos relativos a Tributos Estaduais.
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Emitida pela SEFAZ do Estado.
Anexe a Certidão de Regularidade de Débitos relativos a Tributos Municipais.
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Emita pela SEFAZ do Município.
Anexe a Certidão de Regularidade de CRF - perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS - CRF).
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Emitida pelo site da Caixa Econômica Federal.
Anexe a prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa Débitos Trabalhistas, em plena validade.
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Emitida pelo site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
DISPOSIÇÕES FINAIS

enlightenedAntes de finalizar o formulário, certifique-se de ter anexado todos os documentos obrigatórios solicitados na exata ordem em que aparecem neste formulário. A ausência de qualquer documento tornará a submissão inválida, sendo necessário recomeçar todo o processo do início.

(This question is mandatory)

Declaro que todos os documentos anexados são autênticos e estão em seu período de vigência.

Estou ciente de que a ausência de quaisquer documentos obrigatórios anexados neste formulário implicará em novo processo de recredencimento.

 
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